Passo a passo de como Denunciar a Violência Doméstica

O texto a seguir pode conter gatilhos por se tratar de violência de gênero e crimes específicos. Não é indicado para pessoas sensíveis.

Por Livia Salatta. 

Como vimos nas publicações anteriores, segundo a Lei Maria da Penha em seu artigo 5º, a Violência Doméstica e familiar é qualquer ação ou omissão contra a mulher, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou material, praticada por homem ou mulher, com quem a vítima teve ou tem laços de afeto ou familiar, independentemente de orientação sexual e que ocorra dentro do ambiente familiar, ainda que não haja a coabitação. 

 

Partindo desta definição, podemos compreender que o homem só pode figurar como sujeito ativo nos crimes combinados com a Lei Especial; já a mulher pode ser tanto autora, quanto vítima, desde que haja uma relação de vulnerabilidade entre vítima e autora e que a violência ocorra em detrimento do gênero, dispensando a coabitação. Importante ainda se faz salientar, que a Lei não faz distinção entre preferências sexuais, cor, raça, religião, etc. Partindo deste pressuposto, por óbvio, mulheres transgêneros estão igualmente amparadas pela Lei. 

 

Se você ou alguém que você conheça esteja passando por uma situação de violência, primeiro saiba que você não está sozinha! você tem voz e medidas podem ser tomadas para cessar este mal grave e injusto. Priorize a sua segurança e não se engane ao achar que você tem o poder de mudar o seu agressor(a). Leia mais sobre o ciclo da violência clicando aqui: https://www.thecrimejuridico.com.br/2022/04/relacionamentos-abusivos-e-o-ciclo-da.html. 

 

Infelizmente, com a quarentena causada pela pandemia do coronavírus, os casos de violência doméstica aumentaram, as mulheres ficaram ainda mais vulneráveis aos seus algozes, porém, algumas delas brilhantemente conseguiram denunciar a violência doméstica ligando para a Policia Militar fingindo estarem comprando pizza. Leia a matéria completa aqui:  https://noticias.r7.com/brasilia/mulher-finge-pedir-pizza-para-denunciar-violencia-domestica-30092021. 

 

Situações como essas inspiraram a criação da campanha: “sinal vermelho contra a violência doméstica”, mulheres que desenharem um X em suas mãos, de preferência da cor vermelha estarão pedindo ajuda de forma silenciosa e discreta contra a violência doméstica. https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/agora-e-lei-campanha-sinal-vermelho-contra-a-violencia-domestica-e-sancionada. 

 

Além disso, diante de alguma agressão, se for possível por você ou por alguma testemunha (ocular ou não) ligue imediatamente para a Policia Militar discando 190 e o agressor poderá ser preso em flagrante. Aqui se faz necessário também clamar para que as pessoas sejam menos negligentes diante de tamanha injustiça causada pela violência doméstica. Por favor, se você tem conhecimento de alguém que esteja sofrendo violência doméstica, denuncie! Em briga de marido e mulher se mete a colher SIM! Lembrando que para fazer uma denúncia pelo 180 não é necessário se identificar. 

 

E aproveitando, o 180 é um canal gratuito, disponível 24 horas e que presta auxílio e acolhida qualificada às vítimas em situação de violência. A central encaminhará as denúncias de violência aos órgãos competentes. Além disso, o serviço também presta informações sobre os direitos da mulher e sobre locais para atendimento, acolhimento e auxílio legal, entre esses locais podemos citar a Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. 

 

Caso a vítima tiver oportunidade, há a possibilidade de buscar auxílio através de aplicativos para a denúncia e acolhimento em casos de violência doméstica. Clique no link para saber mais a respeito da funcionalidade de cada um. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/04/10/interna-brasil,748683/conheca-sete-aplicativos-que-combatem-a-violencia-contra-a-mulher.shtml. 

 

Além dos canais citados acima, o projeto “Mapa do Acolhimento” tem por diretriz auxiliar e prestar ajuda às vítimas de violência doméstica conectando-as aos diversos serviços que uma mulher precisa para enfrentar situações difíceis como a que a violência impõe, tais como auxílio jurídico e psicológico. Saiba mais clicando aqui: https://mapadoacolhimento.org/. 

 

O projeto “Justiceiras” igualmente atua como rede de apoio às vítimas de violência. Para se conectar a uma profissional especializada basta preencher os dados requeridos neste formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSft--ccomNpgfVaU0O9Xjpmg_vLmhHsKZ8SG5YiphdMRshpgg/viewform.  

 

Lembrando que todas as informações estarão sob sigilo. 

 

Caso a vítima decida procurar ajuda diretamente na Delegacia da Mulher (DDM), ela precisará narrar os fatos preferencialmente de maneira detalhada e se possível, apresentar provas contra o seu agressor. Portanto, guarde fotos, vídeos, conversas que possam corroborar as informações que serão prestadas, lembrando que a palavra da vítima também constitui como um meio importante de prova. 

O advogado é o profissional especializado em esclarecer as dúvidas que a vítima possa ter e prosseguir com os procedimentos legais pertinentes para que mulheres em situações de violência possam encontrar a paz que tanto merecem. Portanto, ainda que não necessário para denunciar o crime, caso a vítima tenha oportunidade de estar representada por um advogado, sem dúvidas, o profissional também será uma parte importante e essencial na rede de apoio e acolhimento da mulher vítima de violência doméstica.  

 

Ao ser ouvida na delegacia, a vítima terá a opção de representar criminalmente contra o agressor. A representação criminal poderá ser realizada no momento do registro do boletim de ocorrência ou em até 6 (seis) meses da ocorrência dos fatos. A representação criminal e a autorização a vítima para que os fatos sejam investigados e, portanto, um processo seja iniciado. Em resumo, tratando-se de crimes de natureza psicológica ou moral a representação da vítima se faz imprescindível para o início do processo criminal, todavia, nos crimes onde ocorrem as agressões físicas, ainda que leves, a representação da vítima não se faz mais necessária, pois nestes casos o processo criminal ocorrerá independente de sua manifestação da vontade e o Promotor de Justiça será o responsável por acusar o agressor após a comunicação do Delegado(a) de Polícia.   

 

Em nossas próximas publicações iremos abordar sobre as medidas protetivas, como solicita-las e o seu funcionamento. 

 

Caro leitor, não se engane, toda mulher, independentemente de sua característica física, social, patrimonial pode ser vítima de violência doméstica. E é extremamente triste pensar que a violência doméstica é um crime subnotificado, muitas vítimas preferem sofrer em silêncio ao acreditarem que não há solução para o cenário triste a qual estão inseridas. Aqui, eu aproveito para deixar à disposição o meu direct no Instagram (@liviasalatta) para ser um meio de comunicação e apoio e pincipalmente, de força. Pois quando uma mulher sofre violência doméstica, todas sofrem tendo os seus direitos humanos violados. PEÇA AJUDA! BUSQUE INFORMAÇÃO! DENUNCIE!  

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