Você sabe o que é Revenge Porn? (Parte 1)

 O artigo a seguir pode conter gatilhos, por se tratar de um crime.


Texto colaborativo escrito por Isadora Longhini


Pornografia de Vingança ou Revenge Porn  

 

A pornografia de vingança, tradução da expressão em inglês “revenge porn” é definido como um fenômeno em que uma das partes de uma relação afetiva (homo ou heteroafetiva), após o final do relacionamento, decide expor a intimidade do casal, utilizando-se de material adquirido em confiança. Compreende arquivos de imagens, fotos, vídeos, áudios, montagens, em suma qualquer material íntimo e privado de uma pessoa sem a sua devida autorização1.  

 

Através desse contexto de confidencialidade, a vítima compartilha esse material íntimo que vem a ser exposto com a finalidade de retaliação, com o intuito de trazer danos à imagem da vítima, motivados pura e simplesmente pela vingança inconformados com o fim do relacionamento.

 

A violação dos direitos à privacidade e à intimidade é uma forma de violência de gênero. Já que em sua grande maioria, são as mulheres que têm os seus vídeos e/ou fotos íntimas vazadas na internet por parceiros ou ex-parceiros.  

 

Ocorre que, a mulher é ligada diretamente à maternidade e aos papéis sociais que os pais devem exercer na instituição familiar. O protagonismo da mulher como mãe resultado dessa figura familiar e em virtude do pensamento patriarcal, ela deve-se manter distante da promiscuidade, esconder seu corpo ou sua sexualidade obrigar-se-á ser séria, casta, respeitada, íntegra, pudica e a sua imagem exposta através da pornografia de vingança acaba desmoralizando-a ao nível do apedrejamento social. A mulher é julgada por sua liberdade sexual e culpabilizada por isso.  

 

Com base na previsão legal, são previstos meios legais para coibir esse fenômeno, tendo em vista, a lei no 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 7o compreende as formas de violência contra a mulher, em especial, a violência psicológica, que prevê o dano emocional e diminuição da autoestima, constrangimento, humilhação, manipulação, violação de sua intimidade, ridicularização, entre outras. Por sua vez, são verbos encontrados nessa violência de gênero, resultado da pornografia de vingança2.  

 

Como também, a lei n° 13.718/18 inseriu o artigo 218-C, do Código Penal, que prevê a “Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.” O objeto do Art. 218-C engloba fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha: (a) cena de estupro ou de estupro de vulnerável; (b) apologia ou indução ao estupro ou ao estupro de vulnerável; (c) cena de sexo, nudez ou pornografia de pessoa que não consentiu com os verbos incriminados no tipo penal. Ainda, o parágrafo 1o, apresenta uma majorante, uma causa de aumento de pena específica caso o crime tenha sido praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação. Necessário, portanto, a relação íntima de afeto entre o autor e a vítima e, tenha o dolo específico vingança, aqui a pornografia de vingança, ou humilhação.3  

 

Antes desse tipo penal específico, o dolo do autor se enquadrava nos crimes de calúnia e difamação, cujas penas não ultrapassam a dois anos de detenção. Dado a isso, aplicavam-se os benefícios dispostos na Lei no 9.999/95, no qual o autor do crime teria mínimas possibilidades da sua liberdade ser privada.  

 

Além de atingir a honra da vítima, destruir a vida particular dela ao expor toda a sua intimidade nas redes, a pena para o autor do crime seria branda pela falta de um tipo penal específico que regulamentasse objetivamente a divulgação de material íntimo.  

 

Por fim, mesmo com tipos penais e a jurisprudência avançando nessa temática, na era da internet, as redes sociais são os principais instrumentos de comunicação, a vingança pública perpetrada pela pornografia de vingança gera inúmeros danos à vítima que, por sua vez, será identificada perante a sociedade como a profana, a pecadora, a promíscua, e enquanto isso, essa mesma sociedade que julga a vítima, tira o foco do autor. Lembramos mais das vítimas e de suas fotos ou vídeos vazados do que dos autores e suas condutas criminosas.  

 

1 SYDOW, Spencer Toth; DE CASTRO, Ana Lara Camargo. Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro. 2 ed. Belo Horizonte: Ed. D’Plácido, 2019. p. 11. 
2 BRASIL, Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, Brasília, DF, artigo 7o.  

3 BRASIL. Lei no 13.718 de 24 de setembro de 2018, Brasília, DF, artigo 218-C.



Fontes de pesquisa: 

SYDOW, Spencer Toth; DE CASTRO, Ana Lara Camargo. Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro. 2 ed. Belo Horizonte: Ed. D’Plácido, 2019.

#PODEPARAR MULHERES SÃO PRINCIPAL ALVO DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA. Disponível em: 

<https://www.mdh.gov.br/noticias-spm/noticias/mulheres-sao-principal-alvo-da-pornografia-de-vinganca> Acesso em: 9 abr. 2022.

BUZZI, V. D. M. Pornografia de Vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133841> Acesso em: 9 abr. 2022.

BRASIL, Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, Brasília, DF, artigo 7º. 

BRASIL. Lei nº 13.718 de 24 de setembro de 2018, Brasília, DF, artigo 218-C.


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