Os Tipos de Violência Contra a Mulher à luz da Lei Maria da Penha

O texto a seguir pode conter gatilhos por se tratar de violência de gênero e crimes específicos. Não é indicado para pessoas sensíveis.

Por Livia Salatta. 

 A Lei Maria da Penha foi promulgada em 2006 e foi um árduo percurso até que os crimes praticados contra a mulher se tornassem Lei e ao longo de nossas publicações no blog traremos mais detalhes dos processos que culminaram até a criação da Lei 11.340/2006 propriamente dita. 

 

Infelizmente, a maioria de nós já tivemos contato com algum contexto machista em nossa criação, seja por meio das atividades domésticas serem totalmente responsabilidade da mulher, até mesmo casos em que filhos presenciaram agressões físicas contra a mãe, irmã e cresceram normalizando esse tipo de tratamento desumano, que ainda hoje, muitas mulheres experenciam todos os dias. 

 

Não basta apenas entender o cerne do problema, mas sim querer fazer a diferença. Aqui eu destaco a minha experiência familiar, eu sou a caçula e tenho dois irmãos, durante a minha infância cresci ouvindo que tinha a “obrigação” de ajudar a minha mãe nos afazeres domésticos simplesmente porque eu era menina, e em muitas vezes meus irmãos estavam “apenas” deitados no sofá e alheios de suas obrigações só por serem homens (?). Felizmente, não me sucumbi a minha criação e nunca engoli essa resposta de que só por ser do gênero feminino eu deveria fazer as atividades domésticas, que na verdade, deveria ser obrigação de todos os conviventes daquele lar. 

 

A violência contra a mulher está enraizada em nossa sociedade, que muitas vezes parabenizam o pai que troca uma fralda do filho, enquanto pra mulher isso é uma obrigação. Quantas vezes ouvimos que uma mulher “apanhou porque quis”, que ela é “mulher de malandro” já que gosta de apanhar; parece meio óbvio dizer que ninguém gosta de apanhar, mas para tanto, a mulher precisa ter apoio externo o suficiente pra conseguir sair do ciclo de violência a qual se encontra (para saber mais sobre esse tema, acesse: 

 

A Lei Maria da Penha especifica a violência doméstica e familiar contra a mulher em seu artigo 7º. Senão, vejamos: 

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; 

Trata-se de qualquer conduta contra a integridade física e saúde corporal da mulher, não precisando deixar marcas aparentes. É o tipo de violência mais conhecida, muitas mulheres, inclusive, só acreditam estarem vivendo em um relacionamento abusivo caso haja violência física. Independente de idade, classe social qualquer mulher pode ser suscetível a esse tipo de violência (e todos os demais). Aqui destacamos um caso recente em que uma desembargadora sofreu violência física de seu companheiro:  

 

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; 

Para saber mais detalhes sobre esse tipo de violência acesse o link: 

 

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; 

É importante destacar que o sexo sem consentimento é violência sexual, inclusive entre marido e mulher! 

 

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; 

Para saber mais detalhes sobre o tema acesse o link: 

 

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. A calúnia acontece quando o ofensor atribui um fato criminoso à vítima. A injúria se configura com xingamentos que ofendem a honra da mulher. Já a difamação ocorre quando o ofensor atribui um fato ofensivo à reputação da vítima. 

 

Muito embora a Lei Maria da Penha não preconize expressamente a respeito da violência institucional, a doutrina e jurisprudência já adotaram que a mulher pode ser vítima desse tipo de violência, a qual é causada pela desigualdade entre usuários e profissionais dentro de instituições públicas ou privadas. 

Leia mais sobre o tema aqui: 

 

Atualmente, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking internacional na violência contra a mulher, em média 15 mulheres morrem todos os dias em nosso país. Já parou pra imaginar quantas agressões essas mulheres sofreram até terem as suas vidas ceifadas? Isso é um problema de todos nós! Que sociedade e ensinamentos queremos deixar para as próximas gerações?! Precisamos lutar contra qualquer tipo de violência contra a mulher, pois essa realidade vivida por muitas só retrata um atraso triste e intragável em nosso país. 

 

Nas próximas postagens do blog abordaremos as medidas protetivas cabíveis e a sua aplicação no combate e proteção aos direitos das mulheres. 

 

Se você está sofrendo com qualquer tipo de violência, não se cale, procure ajuda, ligue 180 e denuncie o agressor. Mulher, você não está sozinha! 

 

Fontes de pesquisa: 

https://www.em.com.br/app/noticia/direito-e-justica/2019/08/23/interna_direito_e_justica,1079245/a-violencia-domestica-a-luz-da-lei-maria-da-penha.shtml


https://blog.g7juridico.com.br/violencia-contra-mulher-conheca-as-principais-leis-de-protecao/ 

https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/formas-de-violencia-contra-a-mulher/ 


Para publicar no The Crime Jurídico entre em contato

https://lnk.bio/thecrimejuridico


Me siga no Instagram

https://www.instagram.com/liviasalatta/


💀 Assine o Patreon

conteúdos exclusivos e clube de membros

https://www.patreon.com/thecrimebrasil

Comentários

Postagens mais visitadas