Casos Emblemáticos e Ciberfeminismo - REVENGE PORN (Parte 2)

O artigo a seguir pode conter gatilhos, por se tratar de um crime. 

Texto colaborativo escrito por Isadora Longhini


A imagem da mulher está amplamente associada aos parâmetros estéticos sociais e excessivamente difundida entre os meios de comunicações, como também, as redes sociais. Nessa imagem, projeta-se uma mulher perfeita, juntos a ela corpos seminus que almejam a aprovação, povoam as redes sociais, com isso, abre o questionamento acerca das imagens sexuais/nudez de uma mulher sem o seu consentimento e o quanto ela é rotulada como depravada. 

 

Dessa maneira, o comportamento dominador do homem realizado sobre a mulher, encontra a posse de imagens íntimas como uma ferramenta ardilosa e a mulher, quando não reage conforme aos seus desígnios sofre retaliações hediondas.  

 

Relativo à temática de libertação sexual, cabe a seguinte consideração: 

São tempos que se embaralham entre a nudez e as burcas; a virgindade vendida e as genitálias expostas; o silêncio e a violência; o hedonismo e a anedonia. Mostrar ou não mostrar, essa é a proposta das sociedades ocidentais, sob a égide do espetáculo. O cobrir e o descobrir, o velar e o revelar. Mas o que existe, de fato, entre tais contrastes? São os dois lados da intolerância, do pudor, da pornografia? Volto, com essas interpelações, à pergunta: de quem é o corpo afinal? 

 

Restando demonstrado que a área da tecnologia é mais um local de apedrejamento social para a mulher. E, para essa abordagem, a criação do ciberfeminismo tornou-se essencial, o objetivo do ciberfeminismo social é engajar o público feminino no ambiente cibernético e que ele seja frequentado por mulheres e que elas ocupem esses espaços dominados em sua grande maioria por homens.  

 

Como observado nesse contexto: “O ciberfeminismo está clareando em que consistem as relações correntes das mulheres com a Tecnologia da Informação ao mesmo tempo em que critica as estruturas de gênero na cultura eletrônica. As mulheres, desde sua incorporação ao mercado de trabalho, estão acostumadas ao emprego de tecnologias eletrônicas, dada a distribuição de postos de trabalho que atendem ao gênero, as mulheres têm desempenhado a maioria dos trabalhos de escritório usando máquinas de escrever, faxes, computadores e telefones. Mas de novo, insisto, trabalhos de segunda categoria. Como se fosse um círculo vicioso do qual é impossível sair, a relação da mulher com a tecnologia se complica, além disso, porque ao produzir-se uma maior tecnologização das empresas se produz inevitavelmente uma perda de emprego feminino. E isto contribui em boa medida para o desaparecimento das mulheres da vida pública uma vez mais. Hoje em dia, muitas mulheres procuram trabalho remunerado para realizar na esfera privada do teletrabalho.” (MIGUEL; BOIX apud MARTÍNEZ-CALLADO; NAVARRETE, p. 60). 

 

A construção de uma internet repleta por mulheres é a única maneira de alcançar o empoderamento necessário para lutar contra as raízes profundas do patriarcado, e consequentemente, compor um ambiente inclusivo.  

 

Ainda, a definição de gênero por si só, torna-se ampla e necessária e vai muito além da gramática em busca do sentido masculino e feminino, os dois sexos que a sociedade normalmente divide os seres humanos. 

 

Através da língua brasileira, ao buscar o sentido do termo é possível perceber a construção cultural do povo refletido na linguagem, tendo em vista, as representações sociais, as instituições sociais, normas, crenças e valores. 

 

Os sentidos dicotomizados da língua, expressando valorações, fazem com que o mesmo termo Mulher acabe sendo apreendido também ou como Santa e reprodutora ou como Prostituta. Se olharmos de novo o dicionário e tentarmos encontrar o significado de mulher, nos depararemos com a seguinte afirmação: "O ser humano do sexo feminino capaz de conceber e parir outros seres humanos e que se distingue do homem por essas características" (Fereira, 1986, p.ll68). Encontramos ainda as designações "Mulher à toa", "Mulher de comédia", "Mulher de rótula", "Mulher de rua", "Mulher da vida", "Mulher de amor", "Mulher de má nota", "Mulher de ponta de rua", "Mulher de fado", "Mulher de fandango", "Mulher de mundo", "Mulher do pala aberto", "Mulher errada", "Mulher fatal", "Mulher perdida" e "Mulher vadia". De todas as dominações de mulheres que o linguista assinala, somente duas não têm o significado assinalado como Meretriz! (grifo meu): "Mulher de César" e "Mulher de piolho" (p.1168). Já para o significado do Homem, o dicionário aponta "qualquer indivíduo pertencente à espécie animal que, apresenta o maior grau de complexidade na escala evolutiva, o ser humano" dotado "das chamadas qualidades viris, como coragem, força, vigor sexual etc, Macho - Homem que é homem não leva desaforo para casa" (Ferreira, 1986, p.903). Entre os sentidos, tipos de denominação de homem, não existe nenhuma designação que tenha sentido pejorativo ou signifique o gigolô. Pelo contrário, todos os sentidos do termo seguem no rumo da definição geral, de "alguém que apresenta um maior grau de complexidade na escala evolutiva" (Ferreira, 1986, p.903). 

 

Para Beauvoir, em sua obra “O segundo sexo”, “ninguém nasce mulher, torna-se.”E, com isso, o gênero é construído e por trás há um agente responsável pela sua formação. Beauvoir nos fala que nos tornamos mulher por causa de uma construção social que nos obriga a fazê-la. 

 

Ainda, faz-se necessário dentro dessa temática citarmos casos emblemáticos desse fenômeno, como por exemplo, o caso Rose Leonel e Francyelle dos Santos Pires. 

 

O “caso Fran” como ficou nacionalmente conhecido e é provavelmente o caso mais conhecido do país. Durante três anos, Fran, teve um relacionamento conturbado com o seu ex-namorado, Sérgio Henrique de Almeida Alves, que na época dos fatos tinha 22 anos. 

 

O relacionamento do casal durou cerca de três anos, com ida e vindas no namoro, dentro desse período, a jovem chegou a engravidar. Foi cogitada a possibilidade de a criança ser do rapaz, contudo a vítima informou à polícia que ele não é o pai. 

 

Durante esse período que manteve o relacionamento com Sérgio, tinha total confiança nele. Durante o ato sexual do casal, permitiu ser filmada por ele, tendo em vista ele alegar que o vídeo estaria em um local seguro. Todavia, dois meses após terminar o relacionamento, em um dia de trabalho, Fran recebeu inúmeras mensagens de amigos dizendo que o vídeo estava na internet. 

 

“A primeira coisa que eu fiz foi ligar pra ele. Ele negou e disse que ia me ajudar a descobrir quem foi”. Mas não havia dúvidas para a jovem, pois somente tinha feito vídeos sexuais com ele. 

 

As imagens, segundo ela, ficavam dentro de uma pasta no celular, que ficava dentro de outra pasta. A jovem só teve conhecimento quando o vídeo se tornou viralizado. “Eu só chorava”. Ela afirma que no dia seguinte procurou a delegacia para registrar a ocorrência. “Meu celular resetava de tantas ligações. Meu Whatsapp [aplicativo de celular para envio de mensagem] parecia uma calculadora, não parava de somar, foram mais de 4 mil mensagens de desconhecidos com DDD do país inteiro. Não respondi ninguém. Também tive que excluir minha conta no Facebook”, declarou a estudante que se mudou do bairro onde morava, mudou o visual e abandonou o curso de design.  

 

As imagens se espalharam rapidamente e um gesto que ela fez durante a filmagem foi usado até por celebridades. Algumas em apoio à jovem e outras apenas reproduziram o gesto, que virou meme. “Eu era uma menina bem alegre que estudava, que tinha uma rotina bem corrida. E hoje não consigo fazer mais essas coisas da minha rotina.” 

 

Depois de toda a exposição do vídeo, a jovem perdeu o emprego e teve que trancar a faculdade por não conseguir mais pagá-la. Além disso, teve depressão e desenvolveu mania de perseguição. “As pessoas ficavam ligando, me oferecendo propostas como se eu fosse uma prostituta. A partir daquele momento, minha vida virou um inferno e está até hoje desse jeito.” 

 

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs que a ação entre o ex-casal fosse suspensa, visto que a pena para quem comete crimes de injúria varia de sete meses e um ano de prisão. Em seguida, Fran aceitou a proposta que estipulou a prestação de serviços ao acusado. No entanto, a advogada da jovem também salientou que a penalidade não foi “satisfatória” e que agora vai entrar com uma ação por danos morais e materiais. 

 

Após a audiência, Sérgio saiu rindo do Fórum de Goiânia (GO) depois da condenação ser a prestação de serviços comunitários pelo período de cinco meses. Já a jovem saiu chorando e disse que a pena foi muito branda.   

 

O ex-namorado sempre negou ter publicado o vídeo na internet. O caso foi encerrado em outubro de 2014. O homem foi condenado a prestar serviços comunitários por cinco meses. A advogada de Fran disse que o empresário vive uma vida normal: se casou, tem um filho e é dono de um bar em área nobre de Goiânia. 

 

Por sua vez, ela desenvolveu depressão, síndrome de perseguição, perdeu o emprego, trancou a faculdade e foi motivo de exposição nacional, tendo inclusive de se mudar de bairro. Sua vida, portanto, tornou-se um verdadeiro inferno de um dia para o outro. 

 

Questionada sobre ter permitido a realização do vídeo, Fran afirmou que não se arrependeu de gravar os vídeos porque fez por amor. “Era com uma pessoa que eu amava e em quem eu confiava”. Só que isso não deveria ter sido mostrado para ninguém”, disse. No entanto, por causa da publicação dos vídeos, ela disse que sua vida "virou um inferno". 

 

Em 2015, a jovem decidiu lançar uma petição pública na internet para que seja criada a Lei Fran Santos, que considera crime a divulgação indevida de material íntimo em qualquer meio de comunicação. “Essa lei não vai me ajudar em nada porque meu caso já foi julgado. Estou lutando para evitar que nenhuma mulher passe pelo que passei e, se passar, conte com ajuda necessária”. 

 

A ideia surgiu após o fim do processo criminal, quando foi acordado que o suspeito de espalhar as imagens deve prestar serviços comunitários por cinco meses devido à condenação pelos crimes de injúria e difamação. Não foi confirmado que foi ele quem publicou as gravações. 

 

O projeto de lei proposto pela jovem prevê que o "acusado de divulgação pegue de um a três anos de detenção". Além disso, que seja "obrigado a indenizar a vítima por todas as despesas decorrentes de mudança de domicílio, de instituição de ensino, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego". 

 

Com o encerramento do processo criminal, a jovem vai mover uma ação na esfera cível ainda neste mês. "Vamos entrar com uma ação por danos morais e materiais para tentar reparar o estrago que ele fez. Minha vida nunca mais será a mesma", afirmou. 

 

Já, no caso Rose Leonel, em 2006, Rose estava em um relacionamento estável, mesmo assim, decidiu pôr fim nesse relacionamento. O ex-namorado não aceitou o término e ameaçou destruí-la. Por conta disso, ela resolveu entrar no e-mail dele e descobriu que ele conversava com um técnico de internet e ficou negociando por quase 15 dias para fazer um site com as fotos íntimas da vítima. A negociação foi por um preço de R$ 1 mil. Naquele momento, Rose se desesperou e entrou em contato com um advogado, que a orientou, dizendo que não havia como processá-lo por um crime que o ex-namorado ainda não tinha cometido. 

 

Ele começou a compartilhar o conteúdo através de e-mail, ainda junto com as fotos, ele adicionou o número de telefone de Rose, celular, e-mail, MSN. Em algumas fotos, até tinha o número de celular do filho da vítima. 

 

Divulgava como se ela fosse uma garota de programa, no mailing tinha cerca de 15 mil pessoas. Não obstante, ele realizava esses atos semanalmente e dividia os e-mails em partes, como também, além da esfera cibernética, distribuiu o material em papel impresso pelas ruas. Como resultado dessa exposição, Rose virou piada, perdeu o emprego, quase foi linchada na cidade, sofreu um processo de exclusão social. 

 

Na época, a vítima procurou um advogado que ajuizou um processo no Juizado Especial Cível, o ex-namorado pagou uma multa pecuniária de R$ 3 mil e mesmo assim, ele continuou cometendo o crime de forma revigorada. Apesar disso, ele imprimia material e distribuía no comércio, não obstante, enviava para blogues de pornografia no Brasil e no exterior.  

 

A vítima estava desempregada, não encontrava formas de sobreviver, pois quando mandava o seu currículo para alguma empresa e ele ficava sabendo, mandava as fotos. Inconformada, ajuizou novo processo e nesse tempo, acabou levando o caso para um programa de televisão. Somente três anos após o crime e depois de conhecer um perito digital, a vítima conseguiu apreender as máquinas que estavam na casa e no trabalho do ex-namorado. Dado a isso, ele começou a persegui-la, ia na porta da casa de Rose para ameaça-la, foi necessária uma nova denúncia. 

 

Depois da apreensão dos computadores utilizados pelo criminoso, ele foi condenado em 2013 a 1 ano, 11 meses e 20 dias de reclusão, além de pagar uma indenização de aproximadamente R$ 30 mil para Rose. A pena foi revertida em cestas básicas e serviço comunitário, fazendo com que ele se esquivasse da prisão. Até hoje, ela afirma não ter visto um centavo sequer da indenização. Foram 12 anos tendo suas imagens insistentemente vazadas e distribuídas. 

 

Rose afirma que foi protegida pela Lei Maria da Penha, ele a ameaçava dizendo que ia destruí-la. Além disso, recebia ligações do Brasil inteiro. O ex-namorado também divulgou o telefone de contato do filho da vítima, de onze anos à época dos fatos, que também recebeu inúmeras ligações. 

 

Com isso, Rose teve que retirar o telefone fixo de sua residência. Após não aguentar a exposição exacerbada da mãe, o filho resolveu morar no exterior por seis anos. Também pedia para mudar de nome para não ser reconhecido, não queria que soubessem que a vítima era sua mãe. A filha mais nova também sofreu muito durante esse período, chorava muito e dizia que não queria mais voltar para a escola. Rose alega que foi um processo de exclusão social, que não atingiu apenas ela, mas aos filhos também.  

 

Além do mais, quase foi linchada na cidade, vivia reclusa, em qualquer lugar que ia, era vaiada, não podia nem parar na rua, no semáforo. Sofreu com as piores abordagens e, toda essa reclusão desencadeou a depressão, pois não poderia mais ir a lugar nenhum sem ser identificada, não sabia como superar tudo isso, só chorava. Após muita terapia e uso de medicamento controlado, conseguiu superar com muita fé. Diante disso, surgiu a ONG Marias da Internet. 

 

A ONG Marias da Internet foi criada com o intuito de promover orientações jurídicas, psicológicas e de perícia digital à vítima de pornografia de vingança. O site possui dicas de como se prevenir e apoio à vítima, como também, acesso para entrar em contato com os organizadores. 

 

No Brasil, Rose afirma que não havia esse suporte para a mulher, no qual uma instituição poderia encontrar orientações. Atualmente, a ONG recebe de quatro a oito denúncias desse tipo de crime por mês. O veículo de difamação campeão é o Facebook, e isso vem migrando para o WhatsApp. As ferramentas e facilidades para cometer esse crime vem aumentando. 

 

A ONG fornece os primeiros socorros às vítimas, oferecendo todo o apoio psicológico. As vítimas vêm desesperadas, dizendo que a ONG é luz diante da escuridão da desinformação, do machismo, da discriminação e do preconceito. A vítima sofre um processo de exclusão social e de marginalização. 

 

Ainda, Rose afirma que a própria justiça impera o machismo. Reconhece que a mulher ao chegar nos corredores da delegacia é desacreditada. Ainda, os homens não entendem a dimensão dos casos e já ouviu disparates como o popular “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. 

 

Em 2013, o Deputado João Arruda (PMDB-PR) após saber mais sobre o caso de Rose, começou a delimitar a Lei Maria da Penha Digital, que agora quer que seja batizada de Lei Rose Leonel. É uma lei que consegue categorizar esse crime e prevê uma punição exemplar, como multa e uma reclusão de até três anos de prisão. 

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, aprovou o projeto de lei 18/2017, que criminaliza a “vingança pornográfica”. Segundo a proposta, que ainda precisa ser votada em plenário, a prática se torna crime punível com reclusão de dois a quatro anos e multa. 

 

O texto original, do senador João Arruda (PMDB-PR), estabelecia pena de prisão de três meses a um ano, mais multa, contudo as punições foram substituídas e aumentadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), tendo em vista os inúmeros suicídios, principalmente de adolescentes, em virtude da exposição de fotos nas redes sociais. 

 

Sobre Rose, após dez anos, a situação dela na cidade melhorou muito. Mas a vítima ainda que há a retaliação, o preconceito. A pornografia de vingança tem essa característica: a de marcar a vítima para toda a vida. Cria um estigma sobre a vítima, um crime que não se apaga. A vítima sente o preconceito em todas as instâncias: profissional, social, emocional. Sempre vai haver uma marca, uma distinção sobre ela. 

 

A sociedade vilaniza a vítima desse tipo de crime com uma condenação social. Por isso esse é um crime de gênero: a mulher está ali exposta, acuada, e mesmo assim ainda condenam essa vítima, punem. Sem nenhuma empatia de se colocar no lugar dela. O que as pessoas deveriam entender é que quase sempre a vítima não pediu para estar ali. A vítima deve ser tratada como tal e o criminoso deve ser punido. Rose afirma que precisamos parar de punir as vítimas de crimes na internet. 

 
 

Fontes de pesquisa: 
 

MENEZES, Mariana Risério Chaves deCAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon. Mulher Jovem e Cibercultura: Liberdade, Subordinação e Reminiscências Patriarcais no meio Virtual. Ex aequo, Lisboa, n. 35, p. 33-47. jun. 2017 
 

SANTOS, Simone Ganem dos. 2014. Mapeando os Corpos Femininos na História do Tempo Presente: diálogos e representações. Tese de Doutorado em Família na sociedade contemporânea, Universidade Católica do Salvador, Salvador, p. 119. 
 

COLLADO, Ana Martínez; NAVARRETE, Ana. Cyberfeminismo, también una 

forma de activismo: A propósito de una obra de Faith Wilding. Disponível em: www.estudosonline.net/texts/activismo.html. Acesso em 19 abr. 2022. 

 

GUEDES, Mª Eunice Figueiredo. Gênero, o que é isso ?Psicol. cienc. prof. , Brasília, v. 15, n. 1-3, p. 4-11, 1995. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98931995000100002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 19 abr. 2022. 
 

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua 

Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986. 

 

BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo: A experiência vivida. 2. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1967. p. 9. 

 

SYDOW, Spencer Toth; DE CASTRO, Ana Lara Camargo. Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro. 2 ed. Belo Horizonte: Ed. D’Plácido, 2019.


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