Direitos Humanos - e a Necessidade de Proteção à Vida e a Dignidade

É importante lembrarmos que a nossa existência é política! Sendo assim, devemos (sempre) nos comprometer com a proteção dos Direitos Humanos.

Por Thainá Bavaresco.


Todas as pessoas em todo o mundo são detentoras dos direitos humanos. Esse feito histórico ocorreu quando a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, através da resolução 217 A, III, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro de 1948.  

 

O art. 1°  da Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece que: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. 


Essa conquista universal de direitos ocorreu após o fim da Segunda Guerra Mundial, assolada pelo holocausto que exterminou milhões de pessoas.  

 

Holocausto: Em linhas gerais, o holocausto foi o genocídio de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Isso ocorreu a partir de um programa sistemático e ideológico de extermínio étnico promovido pelo Estado Nazista, liderado por Adolf Hitler, entre os anos de 1941 a 1945. 

 

Antes do holocausto cerca de nove milhões de judeus residiam na Europa, e durante a Segunda Guerra Mundial, ao menos dois terços foram assassinados pelos nazistas nos campos de concentração. Ou seja, mais de um milhão de crianças, dois milhões de mulheres e três milhões de homens judeus foram assassinados de forma cruel e desumana durante o holocausto. 

 

Além disso, o genocídio nazista contra os judeus foi parte de um conjunto mais amplo de atos de opressão e de assassinatos em massa agregados cometidos pelo governo nazista contra vários grupos étnicos, políticos e sociais na Europa.  

 

Entre as principais vítimas não judias do genocídio estavam os ciganos, os poloneses, os comunistas, homossexuais, prisioneiros de guerra, principalmente soviéticos, Testemunhas de Jeová e pessoas com deficiência física e/ou mental.  

 

Dessa forma, um total de cerca de onze milhões de civis (principalmente eslavos) e prisioneiros de guerra foram intencionalmente mortos pelo regime nazista. 

 

Após essa terrível barbárie uma série de discussões acerca dos Direitos Humanos foram instituídas por todo o mundo. Uma das medidas tomadas para que nada parecido com o holocausto voltasse a acontecer, foi a criação da ONU - Organização das Nações Unidas, em 24 de outubro de 1945. 

 

Dessa forma, os direitos humanos passaram a ser garantidos a todos os seres humanos de forma igualitária, não podendo haver discriminação de gênero, nacionalidade, origem étnica, cor, religião, classe, ou qualquer outra condição ou natureza.  

 

(É claro que existem diversas ressalvas, principalmente no tocante à países extremistas que não integram a ONU e que não aplicam, ou asseguram os Diretos Humanos de forma ampla e igualitária em seus territórios. Quando nos deparamos com essas situações precisamos trabalhar com o Direito Internacional e respeitar as regras de soberania de cada país. Mas isso é uma discussão para outro episódio). 

  

As garantias vêm por meio de acordos e tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais os Países-Estados são signatários, e também por legislações internas. Em nosso ordenamento jurídico, a Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, apelidada dessa forma por justamente trazer aspectos de garantia de direitos humanos que a Constituição anterior não apresentava, determina que: 

 

Os direitos humanos servem para assegurar uma vida digna. Sendo assim, garantem o direito à vida, à liberdade, à saúde, à educação, à alimentação, ao emprego, direito ao voto, a expressar e crer em uma religião, a ter direito a férias remuneradas, a buscar por felicidade, dentre tantos outros direitos que regem a nossa sociedade e se estruturam nos direitos humanos. 

 

A defesa desses direitos é primordial para garantirmos uma sociedade justa e igualitária. Os cidadãos e cidadãs, enquanto indivíduos (as) organizados (as) devem buscar a ampliação e efetivação dos direitos humanos, garantindo, ainda, que estes evoluam na medida em que novos grupos sociais surjam ou que pautas minoritárias ganhem visibilidade. Só assim poderemos nos desenvolver e construir vidas de forma segura e livre.   

  

A democracia nasceu justamente do conceito de que as pessoas podem e devem ter direito a participar das decisões políticas que as afetam diretamente. Da mesma forma, nenhum governo pode ter o poder absoluto, agindo de forma discricionária com determinados grupos.  

 

Os direitos humanos também determinam limites aos poderes Estatais à medida em que protegem liberdades fundamentais dos cidadãos e cidadãs. Sem direitos humanos, qualquer governo se tornaria uma tirania.  

 

Por fim, é preciso que eu faça um paralelo sobre os direitos humanos e cárcere. 

 

A nossa Constituição de 1988 consagra a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito (art. 1o, III), e positiva expressamente o reconhecimento dos direitos e garantias fundamentais (incluindo os direitos da personalidade) no art. 5o, caput, V, X e XXXVI, em particular no que concerne ao direito à vida, à intimidade, à vida privada, à imagem, à honra, entre outros, como já citados aqui. 

 

Dessa forma, quando uma pessoa é privada de sua liberdade é preciso que os seus direitos humanos e direitos da personalidade sejam garantidos, respeitados e aplicados. 

 

Os direitos da personalidade são aqueles direitos subjetivos e absolutos, que regulamentam os aspectos mais essenciais e relevantes da personalidade humana. Esses direitos não possuem caráter patrimonial e são inalienáveis, intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis. Dessa forma, devem ser assegurados independentemente da condição do indivíduo. 

 

Esteja ele preso, vivo, livre, morto, etc. De acordo com o nosso ordenamento jurídico, os direitos da personalidade são:  


o direito à dignidade; o direito à liberdade (e o direito à livre iniciativa na forma e nos limites estabelecidos pela Lei); o direito à igualdade; à segurança; à cidadania; o direito à vida, o direito à integridade física e psíquica, o direito ao nome; o direito à imagem; o direito à inviolabilidade da vida privada; o direito à liberdade de pensamento e de expressão; o direito à propriedade; o direito a ser submetido ao justo processo (por isso que eu sempre cito a necessidade de respeitar o devido processo legal); e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito novo, difuso e de exclusiva natureza pública).  

 

É importante dizer que os direitos da personalidade não são necessariamente taxativos, podemos dizer que eles são de "elenco aberto", uma vez que são alterados e ampliados na medida em que evoluímos. 

 

Assim, os direitos da personalidade e os direitos humanos se interseccionam e refletem a convergência entre direito público e direito privado em direção ao mesmo objetivo, representado pelo necessário e incondicionado respeito da dignidade da pessoa humana, valor universal e cerne de todo o ordenamento jurídico. 



Comentários

Postagens mais visitadas