Cela Especial para quem tem Curso Superior?

 Vamos entender corretamente o conceito da cela especial para pessoas com curso superior?!


Vejo muitas pessoas brincando na internet dizendo que "ok ser preso, já que tem curso superior e ficará de boa em sua cela especial". Mas será que isso realmente vai acontecer? 

 

O direito a cela especial está realmente previsto no art. 295, VII do CPP, para as pessoas formadas em um curso superior, porém, somente durante as PRISÕES PROVISÓRIAS. Ou seja, as prisões que ocorrem antes da condenação, na fase de investigação, ou no curso do processo de conhecimento. 

 

Após a condenação, o apenado contemplado com a cela especial no curso do processo perde o benefício e é transferido para uma Unidade Prisional comum, ou de segurança máxima dependendo do tipo de crime cometido.  

 

A realidade de cada unidade prisional é diferente, pois depende da administração penitenciária interna, mas, geralmente os apenados são separados por tipo de crime nos pavilhões e a única cela "especial" por lá é o "seguro". 

 

Nas unidades normalmente existem celas destinadas à alguns presos, como por exemplo para criminosos sexuais, ou apenados que são ameaçados, agredidos, etc. Esses sentenciados podem ser encaminhados temporariamente para a cela do "seguro", que fica em uma ala separada da unidade com a finalidade de resguardar a integridade desse apenado. 

 

Mas a cela de seguro nada se parece com uma cela especial, portanto, é importante ter em mente que se você tem curso superior, a única cela especial que você terá é a cela que você ficará preso se for determinada a sua prisão provisória no curso das investigações e/ou no processo de conhecimento. 

 

Para ilustrar a situação, vejamos o que diz o artigo 295, VII do Código de Processo Penal: 

 
"Art. 295, CPP. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva: 

VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República." 

 

Assim, somente se a natureza do crime e se os requisitos da prisão preventiva forem atendidos é que você fará jus a cela especial após o cometimento de um crime. Caso contrário, todo o cumprimento de pena ocorrerá em unidade prisional comum.  

 

Por isso, pense bem antes de usar essa desculpa para justificar o consentimento de crimes. Mas se mesmo assim, alguém que está lendo esse texto decidir por descumprir a lei, me ligue, a advogada criminalista aqui está à disposição! 


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Por Thainá Bavaresco.

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